Governo vai unificar contratos de manutenção, vigilância, limpeza e até reforma de prédios públicos
Nova estratégia para evitar a deterioração dos imóveis está prevista na MP que facilita a venda de imóveis da União; modelo deve ser testado na sede do Ministério do Meio Ambiente e na Escola Nacional de Administração Pública
Brasília
Sem dinheiro para reformar prédios públicos, o governo traçou uma estratégia para tentar evitar a deterioração dos imóveis públicos. A proposta é permitir a celebração de contratos de gestão com empresas que ficarão responsáveis por todos os serviços de uma mesma instalação – desde vigilância até limpeza – e também pela realização de obras e melhorias.
Para isso, o governo pagará um valor que se assemelha à lógica de uma taxa de condomínio que um morador de prédio ou conjunto habitacional repassa para bancar serviços como portaria, vigilância, limpeza e manutenção da infraestrutura. Essa taxa também vai incluir uma parcela referente às obras e reformas previstas em contrato.
A modalidade do contrato de gestão único para essas finalidades foi incluída na Medida Provisória (MP) 915, editada no fim de dezembro de 2019 para facilitar a venda de imóveis da União.
Hoje o governo tem diversos contratos com empresas de vigilância, limpeza, tecnologia de informação, manutenção predial, entre outros, para prestação de serviços em diferentes imóveis, inclusive na Esplanada dos Ministérios. Só o Executivo gasta cerca de R$ 20 bilhões ao ano com esse tipo de despesa, mas pouco consegue investir melhorias. As obras que saem do papel muitas vezes são paralisadas por atraso em pagamentos. Há imóveis do governo federal que, em mais de 50 anos, nunca passaram por uma grande reforma.
Facilities
A vantagem do contrato de gestão – conhecido como serviço de “facilities” no jargão do setor – é a centralização de todos os serviços, que ajudará a evitar desperdício de recursos, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. Segundo ele, o pagamento pela União de uma “taxa de condomínio” não trará nenhum custo adicional, pelo contrário. “A gente já paga por todos os contratos, mas de forma fragmentada. É uma medida de economicidade”, diz.
O governo evita fazer estimativa de economia de recursos porque a medida será implementada em forma de piloto em dois imóveis: a sede do Ministério do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As licitações devem ser realizadas no segundo semestre, caso a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Economia
A Associação Brasileira de Facilities (Abrafac), por sua vez, calcula uma economia de até 20% no caso de empresas que contratam o serviço integrado.
Heckert diz que também haverá ganho de eficiência na administração pública. Para trocar uma tomada, por exemplo, um órgão chega a aciona dez áreas e contratos diferentes para concluir o serviço. Muitas vezes é preciso envolver não só técnicos de elétrica, mas também as áreas que cuidam das divisórias internas da repartição, da limpeza, de tecnologia da informação (se a tomada também servir para computadores), entre outros.
“A gestão hoje é muito fragmentada, isso gera desperdício de recursos”, afirma o secretário. Segundo ele, o modelo dos contratos ainda será definido. A licitação poderá incluir um ou mais prédios, e será possível prever ou não a realização de reformas. A remuneração vai variar de acordo com o “pacote de serviços”. O prazo máximo de vigência é 20 anos.
A mudança nos contratos deve ser gradual, para preservar os que já foram celebrados com os atuais fornecedores. Mas o governo quer aproveitar a migração para melhorar também a gestão da ocupação dos prédios. Hoje, segundo Heckert, há imóveis subocupados, que poderiam abrigar maior número de servidores públicos, enquanto a União gasta com aluguel de outras unidades.
Só no Distrito Federal, o governo gasta R$ 330 milhões ao ano com aluguel de imóveis. Em todo o Brasil, o valor chega a R$ 1,2 bilhão pago pelo Executivo em aluguéis.
“Nosso primeiro desafio vai ser explicar os ganhos, mas acho que o Congresso está sensível a medidas que reduzam o custo da administração pública”, afirma o secretário.
Fonte: O Estadão.
