Higiplus Entrevista destacou as medidas obrigatórias para as empresas
Entrevistada apontou como equacionar questões legais em tempos de pandemia
Consultora jurídica da Abralimp, Dra. Fabiana Negrão foi convidada novamente a responder as questões que têm tirado o sono de empresários – em especial do setor de limpeza profissional, posicionado na linha de frente da atual pandemia do coronavírus.
A advogada apontou quais medidas estipuladas em lei são obrigatórias para as empresas e como se adequar a estas demandas. A responsabilidade da tomadora quando o empregado terceirizado alega ter adquirido Covid-19 dentro das dependências da tomadora foi a questão de abertura da entrevista.
Na sequência, a dúvida trazida foi como saber se os colaboradores terceirizados integram o grupo de risco. Quais as medidas a serem adotadas por gestores e contratantes para classificar e organizar os funcionários de modo a evitar riscos de contaminação também foram indicadas pela advogada durante o programa.
Além disso, a convidada também respondeu sobre a situação gerada por funcionários que se recusam em realizar viagens a trabalho para regiões consideradas endêmicas. As implicações e alternativas foram indicadas através de orientação jurídica de modo auxiliar na tomada de decisão e melhor cumprimento dos novos dispositivos legais.
Outra questão crítica trazida ao bate papo foi a dúvida a cerca dos acordos individuais que já haviam sido realizados antes de 24 de abril, quando foi publicada a portaria 10.486/20,com normas relativas ao processamento e pagamento do benefício emergencial instituído pela Medida Provisória 936/20.
Como a nova portaria veda, expressamente, a celebração de ajustes para redução ou suspensão de contrato de trabalho? O contexto tem gerado muitas dúvidas que foram esclarecidas de forma didática e bastante acessível pela entrevistada, que acrescentou outras informações pertinentes ao tema.
Clique aqui e assista a entrevista na íntegra!
Fonte: ABRALIMP – Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional.
Foto: Divulgação.
