Reforma Tributária: Febrac defende PEC do Emprego
Minuta da Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada em Brasília, pela Febrac, como alternativa a projetos em tramitação
A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), principal representante do setor de serviços terceirizáveis, apresentou a parlamentares a minuta da PEC do Emprego.
Trata-se de alternativa a projetos sobre a Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela Febrac não fere o pacto federativo.
Além disso, contempla a questão previdenciária, que também é importante para o governo, alcança justiça tributária e atende estados e municípios.
Cristiane Oliveira, superintendente da Febrac, explica que a PEC do Emprego é resultado de um intenso estudo sobre os impactos que uma reforma tributária pode causar para os diferentes segmentos da economia.
Há mais de dois anos, especialistas se debruçam sobre os pontos de uma reforma tributária justa para todos os setores, capaz de assegurar e gerar empregos.
“A PEC do Emprego busca contemplar todas as atividades e setores e, diferentemente das PECs que tramitam hoje, ela não fere o pacto tributário e não contém vícios na origem”, pontua Cristiane.
Desoneração da folha de pagamentos
A superintendente da Febrac destaca que um dos principais pontos da PEC é a questão da desoneração da folha de pagamentos.
Sobretudo porque para as atividades dos serviços terceirizáveis não há meios de desonerar ou compensar a tributação.
“Nosso maior insumo é a mão de obra, daí a importância da desoneração da folha de pagamentos”, enfatiza Cristiane.
Para os especialistas que estudam o tema dentro da Febrac, as PECs em andamento apresentam falhas na sua estruturação.
“As propostas em tramitação no Congresso Nacional são prejudiciais à sociedade e aos setores produtivos, principalmente ao setor de serviços, que é o principal gerador de empregos no Brasil. A PEC do Emprego é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do País”, declarou à imprensa Edmilson Pereira de Assis, presidente nacional da Febrac.
Avanços da proposta
De certo modo, a minuta da PEC elaborada pela Febrac consolida propostas de reforma tributária já existentes – PEC 45/2019, PEC 110/2019, sobre o Imposto Único e o Simplifica Já –, mas com as correções necessárias.
Tudo isso com o acréscimo de elementos inéditos.
Entre eles, a proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores (público e privado), aumento da partilha do Imposto de Renda com estados e municípios e criação de travas para evitar elevação de alíquota.
Além disso, inclui a projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social e propõe a extinção da tributação do trabalho.
Adesão do governo e setor privado
A PEC do Emprego foi apresentada a senadores e deputados federais durante jantar realizado em Brasília, em fevereiro.
Desde então, vem sendo discutida com os parlamentares e com representantes do setor produtivo a fim de colher opiniões e melhorias ao texto.
“Vários parlamentares foram receptivos à proposta, que corrige distorções [das PECs em tramitação], e o tema segue em discussão. Os setores da economia, como agro, indústria, também se mostraram favoráveis à PEC e manifestaram seu apoio”, informou Cristiane.
A Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp) acompanha de perto as iniciativas e debates sobre a importância da Reforma Tributária.
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Fonte: Abralimp
Foto: Freepik / Divulgação
